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Lucas Tadeu Faber
Florianópolis (SC)
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Comentários
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Lucas Tadeu Faber
Comentário ·
há 9 anos
Juízes preveem não aplicar reforma trabalhista como foi aprovada
Correção FGTS
·
há 9 anos
Então escolha melhor seus representantes, porque eles estão fazendo o serviço de forma errada. Elaborar uma lei sem observar a compatibilidade com a
Carta Magna
não é coisa de quem sabe legislar.
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Lucas Tadeu Faber
Comentário ·
há 10 anos
Cobrança pelo despacho de bagagem em voos é claramente abusiva
Flávio Tartuce
·
há 10 anos
Ótimo texto, relatou exatamente a realidade jurídica dos fatos. Aqueles que são a favor da cobrança da bagagem além do que já é cobrado hoje, por favor me respondam uma pergunta. Vocês realmente acham que esse "peso extra" já não é cobrado atualmente? Ou será que as empresas aéreas são tão boazinhas que ficaram no prejuízo esse tempo todo em beneficio do consumidor?! O que é ainda mais estranho é que esse absurdo tem iniciativa da
ANAC
que era justamente quem deveria zelar pelo equilíbrio e evitar o prejuízo do consumidor, ou seja, tem gente ganhando aí!
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Flávio Tartuce
Comentário ·
há 10 anos
Cobrança pelo despacho de bagagem em voos é claramente abusiva
Flávio Tartuce
·
há 10 anos
Prezados.
O profissional da área jurídica deve analisar as condutas de acordo com o ordenamento jurídico. Foi o que fiz no artigo.
Como demonstrado no texto, existem muitos argumentos jurídicos para afastar a norma da Anac, o que já foi feito pelo Senado, em caráter provisório.
Abraços.
Professor Tartuce
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